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27/11/2017 - 18h21

Agricultura aprova inclusão de erva-mate em política de preços mínimos do governo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei do deputado Covatti Filho (PP-RS) que insere a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal. 

O projeto (PL 7569/17) recebeu parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele explicou que a erva-mate é um dos principais segmentos da agricultura no sul do País, onde é dominada por pequenos produtores. 

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
Heitor Schuch: garantia de preço mínimo é fundamental para que produtores consigam arcar com custos de produção 

“É fundamental que os produtores possam receber, por meio das Políticas de Garantia de Preços Mínimos, o suporte de preços para sua comercialização, principalmente nos períodos de preços deprimidos, quando não conseguem arcar com os custos de produção”, disse Schuch.

A PGPM fornece um conjunto de instrumentos para garantir a renda dos produtores contra as variações de preço no mercado. Entre os quais estão a compra, pelo governo, de parte da produção, e a subvenção ao frete de escoamento da safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.

Segundo a proposta aprovada, o Conselho Monetário Nacional definirá, anualmente, os preços mínimos para a erva-mate.

Tramitação
O PL 7569/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes

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