Projeto inclui erva-mate em política de preços mínimos do governo
27/10/2017 - 18:09
O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7569/17, que inclui a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal. A proposta beneficia ervais nativos e cultivados.
Segundo o projeto, caberá ao Conselho Monetário Nacional definir, anualmente, os preços mínimos para a erva-mate.
A PGPM fornece um conjunto de instrumentos para garantir a renda dos produtores contra as variações de preço no mercado. Entre os quais estão a compra, pelo governo, de parte da produção, e a subvenção ao frete de escoamento da safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.
Segundo Covatti, em 2016 o Brasil produziu 602,9 mil toneladas de erva-mate, comercializadas nas 415 indústrias do setor ervateiro. São 38,5 mil produtores, espalhados pelo Paraná (maior polo ervateiro de exploração nativa), Rio Grande do Sul (maior polo de produção cultivada), Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes
