Comissão especial pode votar proposta sobre proteção de cultivares

28/11/2017 - 09:08  

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação do relatório já foi adiada várias vezes.

Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.

A proposta em análise na Câmara altera a Lei 9.456/97, que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. De acordo com o substitutivo apresentado por Leitão, será obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.

O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - MB