Comissão debate com ministros regulamentação de artigo do Código Florestal

06/11/2017 - 19:36  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na próxima quinta-feira (9) para debater a regulamentação do Art. 42 do Código Florestal. O artigo trata da conversão de multas ambientais em serviços, referentes a desmatamentos ocorridos anteriormente a 22 de julho de 2008.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do requerimento para realização da audiência, disse que, sob o ponto de vista ambiental, a medida “tende a ser bastante benéfica, pois a realização de serviços ambientais, como ações positivas, é muito mais eficiente que o esforço despendido pelo Estado na cobrança, muitas vezes inviável, de recursos financeiros do setor produtivo”. Todavia, completou o deputado, “ocorre que o dispositivo em pauta carece de regulamentação, o que gera, presentemente, insegurança jurídica”.

Foram convidados para o debate:

- José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente;
- Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama);
- Blairo Borges Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
- Marcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Hora e local
A audiência está prevista para 10 horas, no plenário 6.

Da Redação - RS