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27/09/2017 - 13h45

Agricultura aprova subvenção para milho usado em ração de suínos e aves produzidos de forma independente

Arquivo/Laycer Tomaz
Nelson Meurer
Para Meurer, a medida evitará que a atividade dos pequenos criadores de animais seja inviável economicamente em certos períodos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que concede subvenção econômica à compra de milho destinado à alimentação animal, realizada por produtores independentes de aves e suínos, em períodos em que os custos de produção superem os de venda do produto final.

Tal subvenção equivalerá no máximo à diferença entre o preço médio de aquisição do milho na região de produção dos animais e o preço médio do grão nas principais regiões produtoras do País. Os limites, as condições, os critérios e a forma de apuração e de acesso serão estabelecidos em regulamento posterior.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR) ao Projeto de Lei 5449/16, do deputado Covatti Filho (PP-RS) e outros parlamentares. O projeto original autoriza a subvenção aos produtores rurais em geral, sem o recorte da suinocultura ou da avicultura independentes.

“A medida é de especial interesse dos criadores independentes de animais, que, diferentemente dos produtores integrados a sistemas agroindustriais, assumem todo o custo com a alimentação dos animais”, explicou Meurer. “Além disso, a nova subvenção é muito oportuna em períodos de grande elevação das cotações do milho no mercado interno, que pode inviabilizar economicamente a atividade de pequenos criadores de animais.”

O substitutivo acrescenta a medida à Lei 8.427/92, que regula as subvenções econômicas nas operações de crédito rural.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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