Projeto prioriza titulação individual na reforma agrária
01/05/2017 - 15:12
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a titulação na reforma agrária será preferencialmente individual. O Projeto de Lei 7000/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei da Reforma Agrária (8.629/93), que desde 2014 prevê a titulação individual e a coletiva, sem priorizar nenhuma delas.
Ainda conforme a proposta, nos casos de titulação coletiva, ela será concedida nominalmente aos beneficiários em formato condominial, respeitada a fração mínima de parcelamento.
O argumento de Hildo Rocha é que o projeto vai beneficiar os trabalhadores rurais pessoas físicas, evitando que associações privadas passem a gerir a política de reforma agrária em benefício próprio.
“Após a previsão legal, o Incra passou a conceder títulos para entidades representativas ou para os movimentos sociais, fazendo com que estes passassem a ser intermediadores entre o Estado e o cidadão brasileiro”, afirma Hildo Rocha. “Isso muitas vezes leva à submissão involuntária de assentados às entidades e abre margem para que pessoas de direito privado passem a reger uma política pública, ‘escolhendo’ os assentados que melhor lhes convenham”, acrescenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
