Produtores rurais da Amazônia criticam tarifas cobradas em financiamentos
06/07/2017 - 17:03
Representantes de produtores rurais criticaram nesta quinta-feira (6), em debate na Câmara, as taxas de administração cobradas pelo Banco da Amazônia (Basa) nas operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A audiência pública foi realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
A presidente da comissão, Júlia Marinho (PSC-PA), e o deputado Angelim (PT-AC), que sugeriram o debate, também reclamaram dos custos das operações do Basa, gestor do FNO. Eles apresentaram planilha segundo a qual um pedido de financiamento de R$ 1 milhão acarreta R$ 42,5 mil em taxas.
São cobradas três taxas: a de avaliação e garantia, de 0,5% do valor dos imóveis dados como garantia nos financiamentos; a de análise de projeto, de 1,25% sobre o valor pedido; e a “float”, de 2% sobre o valor dos bens, insumos e serviços financiados.
O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, sugeriu a cobrança de taxas diferenciadas pelo Basa. “O banco precisa se viabilizar financeiramente e ter lucro, mas não pode ser como os outros. A Região Norte precisa da mão do governo federal, em função da desigualdade em relação a outras”, disse.
Tratamento diferenciado
Na audiência, Assuero Doca Veronez, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), pediu tratamento diferenciado para os produtores rurais da Amazônia.
Ele apresentou dados que apontam uma queda de 42% do número de contratos nos últimos dois anos e uma redução de R$ 250 milhões do montante financiado, o que, segundo a CNA, tem relação com as altas taxas cobradas pelo banco.
Para Veronez, os beneficiários do FNO são onerados duplamente. “O banco cobra uma taxa pela avaliação do imóvel dado em garantia, quando essa avaliação já está no projeto. Além disso, cobra pela análise da viabilidade econômica, os técnicos do banco já são remunerados por isso.”
Ele classificou a taxa de viabilidade econômica como indevida. “A resolução (4.288/13) do Banco Central diz que o banco pode cobrar, mas dos ramos industriais, agroindustriais, de infraestrutura, de turismo e de serviços. Ou seja, o setor rural está fora. A cobrança deve ser revista porque, no meu entender, trata-se de uma ilegalidade”, disse.
Cilene de Jesus Jardim Dórea, secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, informou que o ministro Helder Barbalho levou o assunto a uma reunião da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). “O ministério analisa se o setor rural pode ser cobrado”, disse. Há ainda proposta de criar uma ouvidoria para receber reclamações.
Legalidade das tarifas
Valdecir José de Souza Tose, diretor de Infraestrutura de Negócio do Basa, defendeu a legalidade das cobranças, consideradas regulares pelo Tribunal de Contas da União. Segundo ele, as taxas servem para a administração dos contratos, a maioria empréstimos de longo prazo, com risco maior.
Tose afirmou que o banco pratica juros menores e tem lucro menor que o de outras instituições, por atuar no desenvolvimento da Região Norte – neste ano, são R$ 2,62 bilhões para projetos. “É um banco de fomento, mas é também um banco comercial, que precisa de resultados”, disse.
O diretor do Basa destacou ainda que, depois de audiência sobre o mesmo assunto no Senado, em 2015, o banco diminuiu o valor da tarifa de avaliação, que era de até R$ 75 mil, e depois disso criou um limite máximo de R$ 30 mil.
Tose defendeu ainda a tarifa de análise de projetos, criada em 2013 para nivelar as cobranças do Basa, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, que também gerenciam fundos constitucionais de desenvolvimento regional. “De acordo com o Banco Central, a tarifa é obrigatória, não pode deixar de ser cobrada.”
Para Wilson Vaz de Araújo, diretor do Departamento de Crédito da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e para o tomador de empréstimo resulta na menor procura por financiamentos. “O Brasil tem o maior spread bancário do mundo, sem ter nível de inadimplência que justifique isso”, afirmou.
Críticas de parlamentares
Para a presidente da Comissão de Integração Nacional, deputada Júlia Marinho, as taxas cobradas pelo Basa dificultam os projetos do FNO. “Temos visto um êxodo rural tremendo, até por falta desse apoio da instituição gestora do fundo”, disse.
O deputado Angelim reclamou da ausência de representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda – a pasta avaliou que o assunto em debate foge às suas atribuições. “É uma falta de respeito e uma irresponsabilidade”, afirmou.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado
