Projeto obriga o SUS a comprar diretamente de agricultores familiares
01/06/2017 - 14:16
As unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a comprar alimentos diretamente de agricultores familiares ou das organizações que os reúnam, observados preços compatíveis com o mercado. A medida está prevista no Projeto de Lei 6647/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Segundo o parlamentar, a proposta vai estimular a agricultura familiar, que também sofre com os efeitos da crise econômica no Brasil. “O estímulo constitui uma fórmula decisiva para que a crise não alcance o último segmento que de certa forma ainda resiste”, afirma.
O texto acrescenta um inciso à Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), na parte que trata dos princípios que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados integrantes do SUS.
Esses princípios incluem, por exemplo, a universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
