Comissão mista realiza audiência sobre MP da regularização fundiária

12/04/2017 - 09:10  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 759/16 realiza hoje, às 14h30, uma nova audiência pública para discutir o assunto. O debate será no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Foram convidados representantes da Casa Civil edo Tribunal de Contas da União (TCU), além de técnicos do Ministério das Cidades e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A medida foi discutda ontem em comissão geral na Câmara. A maioria dos participantes fez críticas à proposta e acredita que ela estimula a grilagem. Já os defensores da medida argumentam que ela pode resolver irregularidades na titularidade de imóveis

Mudanças
A MP facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.

O texto autoriza o pagamento em dinheiro pelos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária e estabelece novas regras de titulação na Amazônia Legal.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - MB