Agropecuária

Norma sobre compra de café do Vietnã pode ser suspensa

31/03/2017 - 11:22  

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Comemoração ao Dia Internacional do Idoso. Dep. Evair Vieira de Melo (PV - ES)
Vieira de Melo: autorização para importar café vietnamita é golpe na cafeicultura Nacional

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de suspender uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de fevereiro deste ano, que trata dos requisitos fitossanitários para importação de grãos de café conilon (robusta) do Vietnã. O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que sugeriu a suspensão, argumenta que a norma poderá trazer prejuízos para a cafeicultura brasileira em razão dos riscos fitossanitários decorrentes da importação do grão.

A suspensão da Instrução Normativa 7/17 está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 586/17, apresentada por Melo. “O setor produtivo de café do Brasil é absolutamente contrário à liberação da importação de café em grão cru produzido pelo Vietnã”, afirma o deputado do Espírito Santo, estado produtor da espécie conilon.

O deputado lembra que o Ministério da Agricultura conhece os riscos de importação do café vietnamita, ao exigir na instrução a comprovação de fumigação do produto a ser importado, para prevenção da entrada do inseto Trogoderma granarium. Trata-se de uma praga ausente no Brasil, porém com potencial de causar danos econômicos se introduzidas.

Diferenças na produção
O projeto aponta ainda a existência de uma diferença significativa nos sistemas de produção praticados no Brasil e no Vietnã. “A autorização da entrada de grãos vietnamitas, produzidos com alto impacto ambiental, é um golpe no setor cafeicultor nacional. Os produtores nacionais investem sistematicamente na sustentabilidade socioambiental de suas lavouras, obedecendo a rígidas exigências trabalhistas e fitossanitárias, o que aumenta o seu custo de produção, deixando-os em desvantagem em relação aos demais países produtores”, diz.

Evair Viera de Melo argumenta, por fim, que o Brasil possui café conilon suficiente para atender a demanda das indústrias processadoras. “Há estoque de café conilon de 4,4 milhões de sacas, volume suficiente para atender a demanda da indústria até abril de 2017, quando se inicia a próxima safra”, lembra, citando dados de cooperativas e federações de café.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo

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