Audiências discutem pagamento em dinheiro de terra desapropriada
06/04/2017 - 08:11
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 759/16) que permite a negociação em dinheiro de terras para a reforma agrária realiza nova audiência nesta manhã.
A MP abre a possibilidade de o Instituto Nacional de Colonização (Incra) e Reforma Agrária (Incra) efetuar o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
O texto do governo também uniformiza as regras para a titulação de terras na Amazônia Legal no âmbito do Programa Terra Legal.
Debatedores
A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. Desta vez serão ouvidos representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério das Cidades,
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico,
- Instituto do Registro Imobiliário do Brasil,
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil,
- Conselho Nacional de Justiça,
- Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR),
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST),
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
- Casa Civil,
- Instituto de Arquitetos do Brasil,
- Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (Labhab-SP), e
- Fórum Nacional da Reforma Urbana.
Desburocratização
Ontem o assessor especial da Casa Civil Renato Vieira afirmou aos parlamentares que a MP 759/16 pretende desburocratizar os processos de regularização e evitar fraudes.“A partir de agora temos um processo de seleção público, transparente, dando condições a todos aqueles que tenham interesse em participar, de concorrer a um lote no Programa Nacional de Reforma Agrária”, explicou.
Participação popular
A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - ND
