Projeto torna vaquejada atividade cultural e esportiva e proíbe crueldade com animais
03/01/2017 - 14:48
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6505/16, do ex-deputado Maia Filho (PP-PI), que disciplina a prática de vaquejada como atividade cultural e esportiva em todo o País e estabelece mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel.
O autor da proposta lembra que decisão a do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade em todo o território nacional.
"Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição da vaquejada, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar por lei a prática desse esporte de tradição cultural desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e mesmo aos humanos", avalia o deputado no projeto.
Regras
O projeto prevê que os organizadores de vaquejadas deverão formalizar-se como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa serão responsabilizados "civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente".
O local da competição terá formato e dimensões que garantam a segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público em geral, e cujos muros devem ser revestidos com espuma para evitar lesões físicas.
Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão assinar termo de responsabilidade "obrigando-se a não praticar crueldade contra os animais", sendo excluídos da prova se fizerem o contrário. O deputado defende, ainda, o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos.
Danos físicos
Maia Filho até admite que, na vaquejada, danos físicos aos animais "ocorrem eventualmente. Quem participa desse esporte sabe disso". Mas sustenta que a legislação brasileira precisa de normas para "impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel".
"O que pretende este Projeto de Lei, com efeito, é preservar a tradicional prática da vaquejada como atividade cultural e desportiva, mas criando todas as condições para evitar que os animais sejam submetidos a qualquer tipo de crueldade e exige a presença de médicos, veterinários e ambulâncias no local do evento, entre outras medidas protetivas", acrescenta o parlamentar.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e está apensado ao PL 6298/16, que, como foi distribuído para análise a mais de três comissões de mérito, será apreciado por comissão especial, criado por ato da Presidência da Câmara em novembro passado.
Da Redação/NA
