Adiada votação de parecer sobre PEC que trata de agentes comunitários da terra

08/11/2016 - 08:51  

Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra (PEC 131/11). A  comissão especial que analisa que analisa o tema ainda não definiu nova data para discutir e votar o parecer do deputado Luiz Cláudio (PR-RO).

A proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra, como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária.

A medida visa equiparar a atuação dos agentes comunitários da terra com o de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com o texto da PEC, uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.

Da Redação - RL