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25/10/2016 - 16h25 Atualizado em 25/10/2016 - 17h46

Polêmica sobre vaquejada domina debate na Câmara

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Parlamentares e participantes de audiência pública se dividem neste momento sobre a vaquejada. Um conflito de opiniões entre defensores e críticos da prática resultou na suspensão do debate, que foi retomado há pouco. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural.

Para o juiz Anderson Furlan, a decisão do Supremo inviabiliza a aprovação, no Senado, do projeto já aprovado na Câmara que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial (PL 1767/15).

Ainda segundo Furlan, uma eventual mudança do julgamento da Corte não poderia ser feito por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), porque, na justificativa do voto, os ministros consideraram que o bem-estar dos animais prevalece sobre o direito à cultura.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que solicitou a reunião, observou que em Pernambuco e no Piauí a vaquejada obedece a regras para evitar que os animais sejam escoreados. Segundo ele, nesses estados, os vaqueiros devem usar luvas sem objetos pontiagudos ou cortantes, bem como manter água e ração para os cavalos e bois usados na atividade.

“A gente quer que sejam punidos os que tem o mau hábito de maltratar animais”, disse Mitidieri, ao destacar que a atividade movimenta R$ 700 milhões e emprega seis mil pessoas.

Âmbito jurídico
Em resposta ao discurso de que a proibição aumenta o desemprego, Furlan disse que a polêmica sobre o assunto está circunscrita ao âmbito jurídico, e não ao econômico. “As rinhas de galo e a farra do boi foram extintas, sem impacto significativo. Por que não liberam outras atividades que hoje são proibidas e gerariam emprego, como o tráfico de drogas? Mas o argumento não é esse, é jurídico”, disse.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Carneiro de Novaes, refutou a alegação dos ministros do STF, que decidiu pela inconstitucionalidade da vaquejada, de que os boi eram açoitados com choques elétricos pelos vaqueiros. Ele disse que, na prática formal, o vaqueiro deve usar capacete e o cavalo não pode sangrar, além de ser obrigatório o uso do protetor de cauda.

Na mesma linha, o deputado Zé Silva (SD-MG) afirmou que “acabar com a vaquejada não é garantia para que nenhum animal seja maltratado em lugar nenhum”.

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) disse que, se a vaquejada for proibida, a mesma decisão deve ser aplicada às provas que envolvem animais, como os rodeios e a farra do boi.

Decisão do STF
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), respeitar a decisão do STF é uma forma de evitar que a proibição alcance os rodeios. "Quando se respeita o Estado de Direito, decisão do STF não se contradita, se cumpre”.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) esclareceu que a decisão do Supremo é restrita à vaquejada e não se estende a outras práticas que envolvem animais, como rodeio e hipismo. Ele também explicou que, ao decidir pela inconstitucionalidade, o Supremo considerou a proibição de maus tratos aos animais como uma norma constitucional que restringe o direito à manifestação cultural, também garantido na Constituição.

“Para ser desenvolvido, o País precisa passar pela evolução de respeito ao próximo, independentemente de cor, raça ou espécie”, acrescentou o parlamentar.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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