Comissão aprova fiscalização simplificada de fábrica artesanal de embutidos
29/06/2016 - 17:01
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 3859/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que estabelece regulamentação simplificada para inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas agroindústrias artesanais.
O texto permite que esses produtos sejam comercializados para outros estados se tiverem sido fiscalizados por órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária.
Atualmente, a Lei 1.283/50, que trata da inspeção de produtos de origem animal, determina que a fiscalização em estabelecimentos com comércio interestadual é de responsabilidade do Ministério da Agricultura.
O Decreto 30.691/52, que regulamentou a lei, determinou que os estabelecimentos precisam seguir o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).
O regulamento estabelece pontos para fiscalização como o exame "ante e post-mortem" dos animais de açougue; e os exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e químicos das matérias primas e produtos, quando fôr o caso.
Facilitar a produção
De acordo com o relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), projeto não pretende isentar os produtores artesanais de obrigações sanitárias, mas propiciar um início mais facilitado para a sua atividade.
“Existe um paralelo entre esta iniciativa e o próprio Estatuto da Microempresa, que inegavelmente facilitou a vida dos pequenos empresários e propiciou a criação de tantas microempresas”, disse o parlamentar.
Covatti Filho afirmou que a proposta traz uma alternativa para pequenos criadores aumentarem suas rendas, ao substituírem os mercados primários em que vendem carnes sem qualquer tipo de processamento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
