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23/06/2016 - 18h19

Deputado propõe análise de prescrição de produtos fitossanitários em comissão especial

O deputado João Daniel (PT-SE) propôs a análise prévia do Projeto de Lei 1176/15, do ex-deputado Antonio Balhmann, na comissão especial que analisa proposta para regulamentar o uso de defensivos agrícolas (PL 1687/15) antes da votação. "Essa comissão está fazendo um grande debate, com audiências. Esse tema não é fácil, é polêmico, com posições diferentes", disse. A sugestão não foi aceita.

Desfecho
Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), o tema precisa sair da "inércia" e ser debatido pela sociedade. "Esse é um problema que existe há temos e precisa ter um desfecho para sair desse processo de emperramento."

Na opinião do deputado Guilherme Coelho (PSDB-PE), é importante que o relatório seja votado o mais rapidamente possível. "Hoje temos todos os certificados para frutas e não é correto que um produto possa ser usado para uma fruta e não para outra que segue o mesmo caminho." O deputado Josué Bengston (PTB-PA) também defendeu celeridade na aprovação do texto.

Justificativas perigosas
O deputado Padre João (PT-MG), que apresentou voto em separado, afirmou que a proposta atende o interesse das empresas produtoras de agrotóxicos e não do fruticultor. "É muito importante ter essa clareza. Nem toda fruta tem a mesma textura. Uma determinada cultura pode absorver mais agrotóxico."

Segundo ele, o texto tira a responsabilidade das empresas sobre o produto para passar ao engenheiro agrônomo. "Isso é um absurdo e fica claro que o interesse é para atender a grande empresa. É um atalho para ficar mais barato para a empresa", disse.

O relator da proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a "ladainha" de favorecimento de grandes empresas é falada por quem não vive o mundo real da agricultura. "O que estou pedindo é que o produto já registrado no Brasil possa ser usado contra a mesma praga de outra cultura." Segundo ele, o agrônomo, por ser o médico das plantas, é o mais indicado a fazer a prescrição.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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