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31/05/2016 - 08h49

Comissão especial sobre defensivos agrícolas tem audiência pública nesta terça

O colegiado analisa projeto de lei que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos

A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (31) para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), e pelos deputados João Daniel (PT-SE), Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-MG).

TV Câmara
Agropecuária - Agrotóxicos
Projeto também cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários para apresentar pareceres sobre pedidos de avaliação de novos produtos defensivos

O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94. 

Durante os trabalhos, a comissão irá discutir questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados o pesquisador da Embrapa Soja Décio Luiz Gazzoni; e o representante da Articulação Nacional de Agroecologia Marcelo Firpo de Souza Porto.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 12.

**No dia 23/05, o PL 1687/15, do Senado, foi incluído na análise da comissão especial por se tratar de tema semelhante ao PL 3200/15. Desta forma, por se tratar de projeto encaminhado pelo Senado, o PL 1687/15 ganhou preferência sobre o da Câmara e passou a ser o principal da comissão especial e o PL 3200/15 seu apensado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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