Agropecuária

Projeto regulamenta uso de agrotóxico para culturas especiais

16/10/2015 - 10:40  

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que regulamenta a prescrição e o uso de defensivos agrícolas direcionados a pequenas culturas ou culturas especiais, como de abobrinha, rúcula, chuchu, berinjela e morango. O PL 1176/15 altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que não traz regras para as chamadas “culturas com suporte fitossanitário insuficiente”.

O texto, de autoria do deputado licenciado Antonio Balhmann (Pros-CE), determina que, na falta de agrotóxico específico para a lavoura, o engenheiro agrônomo poderá prescrever um defensivo utilizado em uma cultura com características botânicas semelhantes (chamada de “espécie representativa”).

Neste caso, a receita terá que levar em conta as seguintes condições:
- o número de dias que deve ser respeitado entre a última aplicação e a colheita (intervalo de segurança) não pode ser inferior ao indicado para a espécie representativa; e
- a quantidade de defensivo a ser aplicada deve ser igual ou inferior à prescrita para a espécie representativa.

O projeto determina que o agrotóxico deve ter registro no País, e a espécie representativa será a definida pelo Ministério da Agricultura.

Norma interna
Atualmente, o uso de defensivos na lavoura de culturas com suporte fitossanitário insuficiente é regulamentado por norma interna do ministério. Balhmann afirma que esta regulamentação, que possui 19 artigos, acabou burocratizando a prescrição de defensivos para as lavouras menos tradicionais.

O deputado explica que a indústria prioriza o desenvolvimento de agrotóxicos para as culturas de maior peso econômico, como milho, soja e cana-de-açúcar. As demais não possuem defensivos específicos, o que obriga o uso de produtos de lavouras com características similares.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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