Proposta aprovada na área de agricultura
23/12/2015 - 20:00 • Atualizado em 23/12/2015 - 20:35
- Benfeitorias
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 5919/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), estabelece regras para a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de terras indígenas demarcadas se a ocupação tiver sido de boa-fé. A matéria está em discussão no Senado.
Com a mudança proposta, quem ocupa área indígena poderá permanecer no local até a data do pagamento integral da indenização. O texto aprovado garante a indenização em dinheiro das benfeitorias existentes nas áreas de ocupação, tais como as moradias e as construções como galpões e armazéns; os investimentos produtivos; e as plantações permanentes e temporárias.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli