Projeto equipara agricultor familiar e assentado na concessão de crédito agrícola

23/11/2015 - 20:34  

Em análise na Câmara, projeto (PL 2899/15) do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) equipara o agricultor familiar ao assentado de reforma agrária para fins de unificação da concessão do crédito agrícola e da assistência técnica.

O autor argumenta que a isonomia é necessária já que as categorias enfrentam as mesmas dificuldades. “Ambos demandam crédito, atualização tecnológica e assistência técnica, além de esbarrarem em problemas de comercialização e correrem os mesmos riscos”, disse.

“Trata-se, inclusive, de questão de boa gestão econômica, já que incentivar a permanência de agricultor já estabelecido é bem mais barato do que assentar um novo agricultor”, completou.

Conforme o texto, para ser equiparado ao pequeno produtor, o assentado também precisa enquadrar-se nas exigências da Lei da Agricutura Familiar (Lei 11.326/06), que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Pela lei, o agricultor familiar não pode ser proprietário de área maior do que quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo varia de acordo com o Município); empregar mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas; e extrair percentual mínimo da renda da renta familiar da terra.

Setor vital
O parlamentar reforça ainda que o objetivo é reconhecer a agricultura familiar como setor vital à segurança alimentar, ao equilíbrio da economia regional e a um padrão mais sustentável de apropriação e uso dos recursos naturais.

O projeto também estende esse tratamento isonômico à concessão de outros benefícios do governo federal, como os de extensão rural e o provimento de infraestrutura física e social.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Adriana Resende