Política de incentivo à produção de café de qualidade é aprovada em Comissão
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
17/11/2015 - 16:25
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11), com emendas, o Projeto de Lei (PL) 1713/15, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Relator na comissão, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO) defendeu a aprovação do projeto após propor ajustes por meio de emendas. Segundo ele, para que a política de qualidade do café possa beneficiar produtores de todos os tipos de café do País, deve ficar claro que o projeto se destina à melhorar a qualidade das espécies Coffea arabica e Coffea canéfora, esta última apenas na variedade “robusta” ou “conillon”.
“Além disso, para garantir a boa formulação, adequação e execução da política, é fundamental delegar ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) o desenho de seus instrumentos, sobretudo no que se refere às linhas de financiamento propostas”, disse o relator. O conselho é um órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar