A pedido de comissão, TCU fará auditoria no Programa Terra Legal
Programa foi criado em 2009 pelo governo federal com o objetivo de legalizar posses de áreas públicas na Amazônia Legal
06/11/2015 - 15:32
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar problemas relacionados ao Programa Terra Legal, do governo federal.
A auditoria está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 51/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), e deverá analisar atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal).
O Programa Terra Legal foi criado em 2009 com o objetivo de legalizar as posses de áreas públicas na Amazônia Legal.
Possíveis irregularidades
Segundo um relatório prévio feito pelo TCU, o programa Terra Legal não estaria cumprindo metas e objetivos estabelecidos, como a destinação correta de terras públicas e a adoção de medidas para evitar a reconcentração fundiária, a especulação imobiliária e a abertura desordenada de novas fronteiras agrícolas.
O TCU também relatou a existência de 712 beneficiários (9%) que não atendem aos requisitos do programa e 3.075 beneficiários (38,87%) que apresentam indícios de não enquadramento no programa, além de falhas formais em processos de titulação e ausência, nos demonstrativos contábeis da União, de registro das operações com imóveis rurais do Programa Terra Legal.
Relator na comissão, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou parecer favorável à realização de auditoria completa pelo TCU. Para avaliar melhor a necessidade de outras providências, Cruvinel ainda sugeriu que o tribunal envie antecipadamente à comissão todos os processos e respectivos pareceres relacionados aos procedimentos adotados pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) nos casos investigados.
Tramitação
Após a realização da auditoria, o TCU encaminhará os resultados à Comissão de Agricultura.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
