Comissão especial realiza audiência para discutir projeto que altera lei de cultivares

01/09/2015 - 10:29  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 827/15.

De autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o PL 827/15 torna obrigatória a autorização pelos obtentores de cultivares (variedades de plantas cultivadas) para a comercialização do produto obtido na colheita, a fim de ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar.

Foram convidados para o debate, solicitado pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Evandro Roman (PSD-PR):
- o integrante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Edward Madureira Brasil;
- um representante do Ministério da Justiça; e
- um representante do Ministério do Meio Ambiente.

A audiência ocorrerá no plenário 8.

Da Redação – DC