Projeto isenta do PIS/Pasep e Cofins máquinas destinadas à agricultura familiar
12/08/2015 - 10:44
Pelo texto, a isenção deverá ser reconhecida pela Receita Federal, a partir de verificação prévia de que o beneficiário preenche os requisitos mencionados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1266/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que altera a Lei 10.147/00, que trata das contribuições.
Segundo o autor, a regra valerá para produtos adquiridos no Brasil e para importados. “Trata-se de projeto com grande alcance social e econômico”, resume.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
