Agropecuária

Comissão aprova projeto que requer domicílio eleitoral de sem-terra

10/08/2015 - 20:00  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Alceu Moreira
Alceu Moreira: proposta evitará sobrecarga dos serviços públicos municipais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1201/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que inclui entre os requisitos para ser beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária ter o domicílio eleitoral no município em que for criado o assentamento.

O autor argumentou que, apesar dos benefícios da reforma agrária, principalmente com a democratização da estrutura fundiária, muitas vezes os assentamentos representam uma sobrecarga de demandas nos sistemas de saúde e educação dos municípios.

O relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), considerou a proposta justa, por possibilitar ao município manter a qualidade dos serviços públicos prestados a sua população. “Sem que haja uma sobrecarga oriunda da migração gerada pela criação de projetos de assentamento em que a seleção de beneficiários é ditada pelos movimentos sociais”, disse.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura no último dia 15 de julho. O texto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta