Desenvolvimento Urbano aprova criação da Política Nacional de Agricultura Urbana
20/07/2015 - 17:10
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (15), proposta que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com os estados e municípios.
O projeto (PL 906/15), do deputado Padre João (PT-MG), prevê, entre outros pontos:
- o apoio aos municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual;
- a viabilidade de aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e
- a definição de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, visando ao investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.
De acordo com a relatora na comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), o desenvolvimento da agricultura no meio urbano, tende a ultrapassar as fronteiras tradicionais da economia, meio ambiente, urbanismo e cultura.
A parlamentar defendeu a aprovação da proposta. “A agricultura urbana tornou-se um dos vetores para repensar as próprias cidades como sistemas de ecologia urbana resilientes às mudanças climáticas, econômicas e sociais num contexto de urbanização globalizada”, afirmou Lins.
Descentralização
A proposta exige ainda que a política nacional de agricultura urbana seja planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano, e implementada mediante a cooperação entre a União, os estados e os municípios.
O projeto estabelece ainda que a agricultura urbana atenda às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
