Proposta isenta da PIS/Pasep e Cofins gasolina de aviação para agricultura
15/07/2015 - 10:11
A Câmara analisa o Projeto de Lei 96/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de gasolina de aviação às empresas de aviação agrícola.
Moreira lembra que a Petrobras é o único produtor desse derivado de petróleo no Brasil, na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), o que facilita uma política de preço que beneficie o setor agrícola. “Infelizmente, isso não vem sendo feito. O preço de faturamento de gasolina de aviação no estabelecimento produtor ainda é muito elevado”, disse.
Além disso, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de gasolina de aviação foi de 93.685 m³, o que correspondeu a aproximadamente 0,07% da produção total de derivados de petróleo (127,3 milhões m³). Já o consumo desse combustível foi de apenas 76.934 m³, o que torna o Brasil autossuficiente nesse produto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo