Comissão aprova extensão do benefício Garantia-Safra a municípios da região Sul

29/05/2015 - 12:29   •   Atualizado em 29/05/2015 - 12:58

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 o Projeto de Lei 8228/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que estende o benefício Garantia-Safra a agricultores de municípios da região Sul atingidos pela seca ou por enchentes.

Atualmente, o benefício Garantia-Safra, instituído pela Lei 10.420/02, está restrito aos agricultores familiares situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% da produção em razão de estiagem ou excesso de chuvas. A área da Sudene engloba os nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), foi favorável. “Os pequenos produtores da Região Sul também são afetados pela ocorrência de eventos climáticos extremos – e não apenas secas, como excessos hídricos”, argumentou.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo estimará o montante do benefício decorrente da nova regra e o incluirá no projeto de lei orçamentária. Pelo texto, para ter acesso ao Benefício Garantia-Safra, os agricultores familiares serão obrigados a participar de programas de capacitação e profissionalização, visando ao desenvolvimento de atividades agropecuárias de forma eficiente e harmoniosa com o clima e as demais características da região em que se encontram.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi