Projeto estende benefício Garantia-Safra a municípios da região Sul
Hoje o benefício pode ser utilizado apenas por agricultores da área de atuação da Sudene atingidos pela seca ou por enchentes
17/04/2015 - 10:46
O benefício Garantia-Safra poderá ser estendido a agricultores de municípios da região Sul atingidos pela seca ou por enchentes, se o Projeto de Lei 8228/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), for aprovado pelo Congresso.
Atualmente, o benefício Garantia-Safra, instituído pela Lei 10.420/02, está restrito aos agricultores familiares situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% da produção em razão de estiagem ou excesso de chuvas.
A área da Sudene engloba os nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
“Milhares de agricultores familiares espalhados por todo o País também convivem com problemas devido a intempéries, cada vez mais frequentes e intensas, a exemplo das enchentes em Santa Catarina e as estiagens prolongadas no Rio Grande do Sul”, argumenta Peninha Mendonça.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo estimará o montante do benefício decorrente da nova regra e o incluirá no projeto de lei orçamentária.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
