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20/10/2014 - 16h16

Pescador artesanal poderá receber seguro-desemprego em paralisação por fenômeno natural

TV CÂMARA
Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Figueiredo: pescadores ficam desemparados quando as águas são contaminadas ou durante estiagens.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que concede o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

Atualmente, segundo a Lei 10.779/03, esses profissionais recebem o auxílio durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais.

André Figueiredo argumenta, porém, que os pescadores ficam completamente vulneráveis e sem amparo do governo em “situações não contempladas no referido diploma legal que, frequentemente, levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas, quando impedidos de obter seu sustento habitual”. Ele cita como exemplos a realização de grandes obras, a contaminação das águas por derramamento de óleo ou de outras substâncias e fenômenos naturais como estiagens prolongadas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Francisco de Sousa | 21/10/2014 - 20h54
Seria justo essa medida se fosse beneficiar quem verdadeiramente é pescador ou trabalha na atividade pesqueira. Excluindo-se aqueles que conseguem se cadastrar nas colônias sem nunca ter exercido o ofício de pescador.
Neusa | 21/10/2014 - 17h31
Pq eles não aprendem fazer alguma coisa para ganhar dinheiro ? Cadê o PRONATEC da Dilma ?
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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