Proposta na área de agricultura aprovada no 1º semestre
18/07/2014 - 17:48
- Banco da Terra
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 362/06, do Executivo, o trabalhador rural poderá usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. O texto já foi transformado na Lei Complementar 145/14.
A medida beneficia, por exemplo, um irmão que deseja comprar a parte dos demais herdeiros da propriedade rural. Isso era proibido pela Lei Complementar 93/98, que instituiu o fundo.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli