Agropecuária

Proposta na área de agricultura aprovada no 1º semestre

18/07/2014 - 17:48  

  • Banco da Terra

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 362/06, do Executivo, o trabalhador rural poderá usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. O texto já foi transformado na Lei Complementar 145/14.

A medida beneficia, por exemplo, um irmão que deseja comprar a parte dos demais herdeiros da propriedade rural. Isso era proibido pela Lei Complementar 93/98, que instituiu o fundo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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