Agropecuária

Proposta cria política nacional para cultivo de plantas locais

09/06/2014 - 18:11  

Tv Câmara
Dep. Padre João (PT-MG)
Padre João: medida possibilita às futuras gerações acesso a materiais com carga genética diversificada.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que institui política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulos (plantas europeias adaptadas por povos indígenas, quilombolas ou agricultores familiares tradicionais na América).

Pelo projeto, a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PNIBCS) deve estar adequada à Lei de Política Agrícola (8.171/91) e à Lei do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (10.711/03).

A política busca promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e capacitação para gerenciamento de banco de sementes e mudas e a manutenção de valores da população tradicional. O trabalho é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais.

Segundo Padre João, em muitas regiões do País, esses agricultores mantêm tradições seculares, selecionando e multiplicando sementes e mudas a partir dos melhores exemplares de cada espécie. “Esse processo possibilita às futuras gerações e aos pesquisadores o acesso a materiais com carga genética diversificada e aprimorada ao longo dos anos”, afirmou o parlamentar.

Ações públicas
O poder público deverá, segundo a proposta, capacitar e treinar os agricultores sobre o cuidado com as mudas e as sementes e os biomas onde as plantas são cultivadas. Além disso, o Executivo deve ajudar a repor as sementes e as mudas usadas, cadastrar os bancos utilizados pelos agricultores e estimular o intercâmbio de conhecimento e de material genético entre as comunidades agrícolas.

O autor da proposta acredita que a assistência técnica, o apoio do sistema nacional de pesquisa agropecuária e a concessão de créditos e incentivos, devem contribuir para o trabalho feito de forma intuitiva por esses agricultores.

O projeto também cria o selo de sementes ou mudas de variedades locais para garantir a sustentabilidade, o interesse social e ambiental da produção e do uso do material.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta