Proposta obriga abatedouro a pagar por couro de animais bovinos
19/05/2014 - 16:59
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que o abatedouro pague pelo couro de bovinos no momento da compra do animal. Atualmente, o estabelecimento tem o direito de pagar apenas pela carne e alegar desinteresse pela aquisição do couro.
Pela proposta (PL 5979/13), da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o valor do couro pago ao vendedor do animal deverá ser discriminado na nota fiscal.
A autora do projeto afirma que o abate de bovinos em todo o território nacional resulta anualmente em cerca de 40 milhões de peças de couro.
Parte é exportada na forma bruta ou de wet blue (couro que passou por um processo inicial de curtimento), rendendo cerca de R$ 1 bilhão a cada ano; ou na forma de produtos transformados, como calçados, vestuários e bolsas, acrescendo mais um R$ 1,5 bilhão à balança comercial do País.
A despeito disso, diz Sandra Rosado, os pecuaristas não recebem remuneração alguma pelo couro que acompanha as reses abatidas. Ela argumenta que o projeto visa a dar transparência ao procedimento.
Além do aumento da renda para o pecuarista, outro efeito da proposta, segundo a deputada, será estimular os criadores a aperfeiçoarem os cuidados com a pele dos animais diante da possibilidade de obterem adicional pelo produto de melhor qualidade.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcos Rossi