Projeto reduz exigência de itens de segurança em veículos na agricultura
20/09/2013 - 16:46
Veículos destinados à atividade agrícola fabricados antes de 2014 poderão ser dispensados da exigência de alguns equipamentos de segurança. Pelo Projeto de Lei 5959/13, veículos agrícolas usados terão de contar apenas com luz e sinaleira. Para reboques agrícolas, será exigida somente faixa reflexiva traseira, segundo prevê o texto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O autor da proposta argumenta que a maioria das máquinas agrícolas tem mais de dez anos e foi fabricada sem alguns equipamentos que hoje são obrigatórios. Assim, esses veículos seriam reprovados nas vistorias para registro e emplacamento, ressalta.
Ainda conforme o projeto, os veículos destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em vias públicas por condutor habilitado nas categorias A, B ou AB. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige habilitação nas categorias C, D ou E para dirigir esse tipo de veículo.
Goergen destaca que grande parte da produção agrícola é transportada por tratores com reboques, devido à precariedade das estradas. Isso ocorre, segundo ele, em trechos curtos até os armazéns. Além disso, o deputado afirma que “muitos produtores possuem mais de uma área de terras, fazendo com que seja necessário o deslocamento em curtos trajetos nas vias públicas”.
Registro
O projeto inova também quanto ao órgão responsável pelo registro de veículos agrícolas. Pelo texto, essa categoria será registrada em cadastro nacional de máquinas agrícolas mantido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com auxílio dos sindicatos de trabalhadores rurais. Hoje, todos os tipos de automóveis devem ter registro no órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no munícipio de residência do proprietário.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi