Deputado espera que nova agência universalize assistência técnica a agricultores
Proposta que cria a Anater foi sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Agência, que funcionará nos moldes do Sistema S, contará com orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2014.
26/12/2013 - 16:05
A partir de agora, os agricultores brasileiros vão poder contar com uma nova forma de assistência no campo. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram e a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater – Lei 12.897/13).
Entre as atribuições da Anater, estão o credenciamento de entidades para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural e a formação de técnicos para fazer chegar ao agricultor as tecnologias existentes, monitorar e avaliar os resultados dessas atividades. O objetivo é garantir que um maior número de produtores tenha acesso às informações, a fim de aumentar a produtividade e renda das famílias no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
Relator, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta que originou a lei (PL 5740/13, do Executivo), o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirma que a meta é a universalização da assistência técnica rural. "Temos mais de 4 milhões de propriedades no Brasil, mas nem metade delas conta com suporte desse tipo. Nosso desejo, inclusive coloquei isso no relatório, é caminharmos para a universalização, para que todos possam ser atendidos”, destaca.
Melhoria da gestão
A assistência técnica e a extensão rural são serviços de educação não formal gratuito e continuado para agricultores com o objetivo de otimizar a gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades. Também levam em conta as diversidades regionais e climáticas. Os extensionistas são geralmente engenheiros agrônomos, médicos veterinários e técnicos agrícolas.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.
Segundo dados oficiais, o custo da estrutura da Anater será de aproximadamente R$ 22 milhões, com a previsão inicial de 131 funcionários. Em 2014, a agência terá aproximadamente R$ 1,2 bilhão de orçamento.
A Anater será composta por um conselho administrativo formado pelos presidentes da própria agência e da Embrapa, além de representantes do Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. O presidente e os diretores-executivos da Anater serão nomeados pela presidente da República. A composição da nova agência deverá ser definida em até 120 dias da publicação da lei, que ocorreu em 19 de dezembro.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira
