Projeto obriga Banco do Brasil a liberar seguro agrícola em até 30 dias
Proagro cobre perdas de produção causadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças. Mas, segundo o autor da proposta, BB demora muito a liberar.
05/11/2013 - 17:29
O Projeto de Lei 6152/13 obriga Banco do Brasil a conceder em no máximo 30 dias o perdão de dívidas decorrentes de operações de crédito rural no caso de perdas de produção ocasionadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças.
O banco, que administra o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), terá o mesmo prazo para pagar a indenização ao produtor por prejuízos causados por esses fatores quando financiou a produção com recursos próprios.
Esses benefícios são previstos na Lei 8.171/91, que institui o Proagro e o Proagro Mais. Este último destina-se a dar garantias a pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas operações de custeio agrícola. Além do abono das dívidas e da indenização, os pequenos produtores também contam com a garantia de renda mínima, conforme a lei.
No entanto, o autor do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), considera que uma das grandes dificuldades dos produtores rurais que recorrem ao programa é a demora na liberação de recursos. “Por todo o país, existem agricultores que esperam há mais de um ano resposta dos laudos técnicos do seguro agrícola”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima
