Projeto amplia benefícios para agricultores familiares
17/10/2013 - 20:28
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5862/13, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que assegura aos agricultores familiares minifundistas os mesmos encargos (obrigações) previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária em contratos de financiamento com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Os financiamentos concedidos por meio do programa de reforma agrária terão os encargos financeiros ajustados para não exceder o limite de 12% ao ano e redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo de vigência da operação.
Ao citar dados do Censo Agropecuário de 2006, o autor argumenta que a medida oferece mais um instrumento para conter “o processo de definhamento da agricultura familiar, uma tendência que assumiu enormes proporções nas regiões Norte e Nordeste”.
O texto classifica como minifundista o agricultor familiar, definido pela Lei 11.326/06, que detenha área não superior ao correspondente a 1 módulo fiscal.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
