Projeto cria política de incentivo ao cultivo e ao manejo sustentável de palmito e açaí
Estímulos, que incluem assistência técnica, crédito, seguro rural e garantia de preço, objetivam acabar com a exploração predatória de várias espécies.
04/10/2013 - 14:23
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5346/13, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que cria a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o Palmito e o Açaí. O objetivo é estimular o manejo sustentado das formações nativas, o cultivo, a instalação de agroindústrias para processamento e embalagem, com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários, e a colocação dos produtos no mercado.
O projeto dá prioridade para as regiões com maior ocorrência de estoques naturais das espécies vegetais conhecidas como juçara, guariroba e açaí e onde a atividade se desenvolva em empreendimentos familiares de produção.
A política prevê instrumentos de incentivo como:
- crédito rural com taxas de juros e prazos de pagamento favorecidos;
- assistência técnica na produção, transformação e comercialização;
- subvenção ao prêmio do seguro rural;
- garantia de preços no mercado interno;
- certificação de origem e de qualidade dos produtos
Manejo sustentado
O projeto incentiva também a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao manejo sustentado e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para aumentar a renda a ser obtida pelo agricultor ou empreendedor familiar. O deputado Luciano Castro lembra que as espécies incentivadas “têm sofrido, há algum tempo, drástica redução em sua população nativa, decorrente da extração descontrolada do produto”. Essa prática ilegal, acrescenta ele, “também acarreta risco à saúde pública e grave dano ambiental”.
Castro lembra, no entanto, que “nem todo extrativismo é feito de forma predatória. Em várias comunidades, em especial as localizadas na Amazônia brasileira, é crescente a prática do extrativismo sustentável, em que se respeita o meio ambiente, extraindo o necessário à sobrevivência dos que praticam a atividade e procurando manter estável a flora nativa”, conta o deputado, que apresentou o projeto para reverter o quadro de ameaça as espécies incentivadas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/DL
