Comissão rejeita uso do FGTS para compra de equipamentos agrícolas
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Roberto Balestra.
27/09/2013 - 17:04
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas.
O autor defende que a permissão vai dar aos pequenos proprietários condições de melhorar a sua produção. Mas o relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), votou contra o projeto por considerar que já há linhas de crédito específicas para ajudar o pequeno proprietário, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Não se concebe que os trabalhadores tenham que utilizar seus parcos recursos no FGTS para adquirir máquinas e equipamentos quando já há linhas de créditos disponibilizadas pelo Estado específicas para o financiamento de equipamento para a área a agrícola”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Janary Júnior
