Seguridade regulamenta uso de inseticidas por serviços de saúde pública
23/09/2013 - 19:20
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 3114/08) que regulamenta o uso de inseticidas pelos serviços de saúde pública. O projeto do Senado visa proteger a população de produtos inadequados e também a saúde do trabalhador do setor, muito afetado pelos produtos químicos utilizados. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Padre João (PT-MG), com seis modificações em relação ao texto original.
A primeira delas proíbe que sejam usados na saúde pública produtos que ainda estão em fase de testes e não foram autorizados pela Vigilância Sanitária. A proposta também veda que o País utilize produtos que sejam considerados perigosos por entidades internacionais de saúde, meio ambiente ou alimentação.
O relator também propôs que só sejam admitidos inseticidas para os quais o País conheça antídotos para evitar problemas com resíduos no ambiente. Também foi retirado do texto do projeto original a possibilidade de que inseticidas com prazo vencido sejam utilizados depois de examinadas e liberadas pela vigilância.
Polêmica
A proposta que gerou mais polêmica dentro da comissão foi a de que seja proibido fazer aplicação de inseticida por meio de aeronaves. No entanto, na avaliação do relator, esse tipo de pulverização oferece grandes riscos à saúde da população.
“É uma situação muito delicada a utilização de veneno mesmo numa situação de epidemia. São produtos que colocam em risco a saúde das pessoas sobretudo idosos, crianças, pessoas que já têm problema respiratório"
No entanto, em sua complementação de voto, o relator acatou sugestão do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), para admitir que as pulverizações sejam possíveis em situações excepcionais, decretadas pelo Ministério da Saúde.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada e não haja recurso para votação pelo Plenário, volta para que o Senado para análise das modificações.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Rachel LIbrelon
