Projeto cria Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Pará
16/09/2013 - 13:55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5803/13, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que cria, no Pará, o Distrito Florestal Sustentável do Cacau. O objetivo é a implementação de políticas públicas para ampliar, consolidar e desenvolver a cacauicultura no estado.
Na visão do deputado, o desenvolvimento da cacauicultura no estado pode, do ponto de vista socioeconômico, gerar riqueza, renda e emprego para a população rural paraense e, do ponto de vista ambiental, ajudar na recuperação de áreas degradadas e na conservação da floresta amazônica.
Conforme a proposta, o distrito abrangerá municípios do entorno da Rodovia Transamazônica, da PA-279 (rodovia estadual que liga os municípios de Água Azul do Norte, Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, até a BR-155, em Xinguara) e outras regiões com potencial para a cacauicultura no estado. Segundo o autor, a região da Rodovia Transamazônica concentra hoje 77% da produção de cacau do estado.
Porém, de acordo com o texto, o perímetro exato do distrito será estabelecido por grupo de trabalho interinstitucional, a ser criado pelo órgão federal competente. Esse grupo também será responsável por elaborar plano de ação para promover o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e da produção do cacau em sistema agroflorestal.
O programa deve também oferecer treinamento, capacitação e assistência técnica para todos os setores da cadeia produtiva do cacau, investimentos em infraestrutura de transporte, armazenamento e energia, além de incentivos fiscais e creditícios para investimentos na cadeia de produção do cacau, entre outros objetivos.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima
