Proposta diminui tributação para empresas produtoras de aves vivas para exportação
10/09/2013 - 10:19
A Câmara analisa proposta que garante ressarcimento tributário na venda de galinhas, patos, gansos e outras aves vivas, além de ovos produzidos para exportação. Pelo texto, o benefício começará a valer em 1º de julho de 2013.
Pelo Projeto de Lei 5710/13, do deputado Giacobo (PR-PR), esses produtos farão parte do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado pela Lei 12.546/11.
Esse regime permite às empresas conseguir ressarcimento de resíduos tributários federais embutidos nos produtos e que não foram objeto de isenção, suspensão ou outro mecanismo de desoneração das exportações.
Altos e baixos da avicultura
De acordo com a proposta, as empresas poderão substituir o pagamento atual das contribuições previdenciárias pela contribuição com base na receita bruta da empresa, excluídas vendas canceladas e descontos incondicionais.
“A medida possibilita corrigir as intempéries ocasionadas com os altos e baixos do setor da avicultura, ocasionados tanto pelo mercado interno quanto pelo mercado externo”, disse o parlamentar.
O texto da lei atualmente prevê o benefício, no setor avícola, somente para empresas que trabalham com o frango abatido, uma “injustiça” segundo Giacobo. O deputado afirma que, por não incluir aves vivas e ovos no programa, houve uma elevação de preços dos alimentos ao consumidor final.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
