Comissão aprova prioridade de cessão de águas da União para a aquicultura
12/08/2013 - 18:38
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (7) proposta que acrescenta dispositivo à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) para incentivar profissionais com conhecimentos relativos ao processo de produção aquícola a investir nessa atividade.
O incentivo a esses profissionais consta do Projeto de Lei 2944/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), e consiste em assegurar a eles, a populações tradicionais atendidas por programas de inclusão social e a associações e cooperativas que atuam no setor de aquicultura prioridade na cessão gratuita de águas da União.
Assistência técnica
Pelo texto, os profissionais poderão receber lotes estrategicamente distribuídos em parques e áreas aquícolas, mediante compromisso formal de prestação de assistência técnica a aquicultores estabelecidos no entorno de seu empreendimento, por período não inferior a cinco anos.
Os profissionais precisam comprovar formação e qualificação em aquicultura e pesca e registro no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A proposta detalha ainda os requisitos e o que deverão fazer esses profissionais, no sentido da prestação de assistência técnica.
Validade da lei
Relator na comissão de agricultura, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) defendeu a aprovação da proposta e sugeriu uma emenda para que a nova lei passe a valer somente um ano a partir da data da publicação.
“Em linhas gerais, as exigências compreendem a configuração de seu empreendimento como unidade demonstrativa e a realização de visitas periódicas aos aquicultores assistidos, orientando esses aquicultores quanto à tecnologia aquícola, sanidade dos organismos aquáticos, proteção ambiental, crédito, seguro, associativismo, cooperativismo, comercialização, entre outros aspectos”, explicou o relator.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
