Projetos aprovados pela Câmara na área de agricultura
19/07/2013 - 18:15
- Lavoura e floresta
A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta foi criada pela Câmara com a aprovação do Projeto de Lei 708/07, transformado na Lei 12.805/13. O texto aprovado foi o substitutivo do Senado, que ampliou a redação dada originalmente pela Câmara em 2008.
De acordo com a nova lei, os benefícios da Lei de Política Agrícola (8.171/91) são estendidos aos agricultores que adotarem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadas ou em degradação.
Entre os incentivos oferecidos pela lei está a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).
- Agricultores e seca
Diversas medidas fiscais foram aprovadas pelo Plenário por meio da MP 610/13, entre elas a ampliação dos benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem e a ampliação dos setores que contam com desoneração da folha de pagamentos. A matéria aguarda sanção presidencial.
As famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560, referente às perdas da safra 2011/2012. Já os agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800.
O texto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também permite a renegociação de dívidas rurais, principalmente dos agricultores do Nordeste e do Semiárido.
Quanto à desoneração, as empresas de construção civil, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros e as empresas de construção de obras de infraestrutura são incluídos na sistemática que substitui as contribuições do INSS por 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
A MP aprovada também permite aos herdeiros do taxista falecido herdarem a autorização para exploração do serviço sem a anuência prévia do Poder Público.
- Máquinas de colheita
Para evitar prejuízos aos agricultores, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4500/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas durante 90 dias do período de colheita e no mês que o antecede.
A medida vale para os equipamentos sujeitos a alienação fiduciária perante alguma instituição financeira e considerados indispensáveis para a colheita. A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
O texto que será analisado pelo Senado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de seguir para o Senado, no entanto, os deputados precisam decidir sobre recurso que pede a análise da proposta pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli