Aprovada emenda que viabiliza pagamento antecipado de dívidas rurais
10/07/2013 - 16:04 • Atualizado em 10/07/2013 - 16:08
O Plenário aprovou emenda do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) à Medida Provisória (MP) 610/13 para viabilizar o pagamento antecipado de dívidas rurais contratadas no âmbito do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), que, segundo o autor, não está sendo aceito pelo sistema financeiro.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) defendeu a emenda para corrigir o que chamou de “aberração do sistema financeiro”. “O devedor do Pesa que está com câncer e vai morrer e está devendo 12 prestações hoje não pode se livrar da dívida para não deixar para a família”, disse. “Em lugar nenhum do mundo o devedor é impedido de antecipar o pagamento da dívida. Isso é surreal e é o que queremos corrigir com a emenda”, completou.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.
No momento, está em análise destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que permite a individualização de desconto na renegociação de dívidas quando o produtor rural tiver mais de um empréstimo no valor de até R$ 35 mil cada um.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi