Deputados incluem mais agricultores em regra de renegociação de dívidas
10/07/2013 - 15:24 • Atualizado em 10/07/2013 - 15:36
O Plenário aprovou parte de emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE) à Medida Provisória (MP) 610/13 e estendeu a renegociação de dívidas rurais a agricultores adimplentes em 2011 quanto a empréstimos com recursos dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). As dívidas serão prorrogadas por 20 anos, com 5 anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano.
Andre Moura ressaltou que "estaríamos fazendo uma grande injustiça com todos os produtores que estão adimplentes se não concedêssemos também a eles o direto de renegociar as dívidas”.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.
Desoneração
No momento, está em análise o destaque do PMDB que muda o texto para estender às lojas que vendem pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi