Começa Ordem do Dia para votar a MP da Seca
10/07/2013 - 12:43
Começou há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira (10), convocada para votar a Medida Provisória (MP) 610/13, que institui ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Entre as ações, o texto autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012.
O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) apresentou há pouco questão de ordem questionando o requerimento que pede urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. O texto regulamenta dispositivo constitucional que trata do assunto.
Segundo líderes partidários, o acordo seria para votar a urgência da proposta somente após a votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PLs 323/07 e 5500/13). Por falta de acordo no Plenário, o deputado André Vargas, que coordena os trabalhos da sessão extraordinária, decidiu retirar o requerimento de pauta de ofício.
Neste momento, o Plenário analisa requerimento que pede urgência para o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Dourivan Lima