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20/06/2013 - 13h49

Agricultura aprova bônus para produtor que comprovar boas práticas ambientais

Arquivo/ Gustavo Lima
Márcio Marinho
Márcio Marinho mudou o texto para ampliar o benefício a todos os agricultores, não só os familiares.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) proposta que autoriza o Executivo a conceder apoio financeiro em operações de crédito rural a produtores que comprovadamente adotarem práticas de conservação do solo, de recursos hídricos e da biodiversidade.

O relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), decidiu apresentar um substitutivo ao projeto de lei original (PL 5021/13), do Senado, para ampliar o benefício a todos os produtores rurais. A proposta inicial previa a ajuda econômica apenas para agricultores e empreendedores rurais familiares que adotassem padrões de manejo sustentáveis.

“Tendo em vista a importância de incentivos financeiros para a adoção de práticas conservacionistas na agricultura, decidi alterar o texto para assegurar o acesso de todos os produtores rurais – pequenos, médios e grandes – que adotarem práticas ligadas à sustentabilidade”, disse.

A proposta inclui as medidas na Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural. O novo Código Florestal (Lei 12.651/12), no artigo 41, já autoriza o Poder Executivo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, que inclua pagamento ou incentivo a serviços ambientais. Esse artigo, no entanto, ainda não foi regulamentado.

Tramitação
O projeto tem análise conclusiva e ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

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