CCJ aprova verba para financiar trabalho de agentes comunitários da terra
22/05/2013 - 10:49
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra. Segundo a PEC, cabe a esses profissionais prestar serviço de orientação técnica agropecuária a assentados da reforma agrária e a agricultores familiares.
A proposta estabelece que as atividades dos agentes sejam financiadas com parte dos recursos do Orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior trate do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
A comissão seguiu o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade do texto. Segundo ele, apesar de tratar de um tema específico, a PEC é válida, já que há previsão sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
De acordo com Nilson Leitão, a proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País. “Os maiores assentamentos do Brasil não produzem nem para sua própria subsistência. Estados como Mato Grosso e Pará importam quase 90% dos produtos hortifrutigranjeiros”, diz Leitão.
Tramitação
A proposta será encaminhada para uma comissão especial a ser constituída. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi
