Finanças rejeita vinculação de crédito rural a uso de energia solar

21/03/2013 - 19:37  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 472/11, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que condiciona a concessão de crédito rural na modalidade de investimento à instalação de sistemas de aquecimento ou de geração de energia elétrica por energia solar. Por ter sido considerada inadequada, a proposta será arquivada.

O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), frisou que, embora a proposta não crie despesas diretamente, é regra da comissão rejeitar as propostas que autorizem a criação de despesas para o Executivo. “Ao elevar em 50% a subvenção concedida ao crédito rural, quando destinado ao financiamento de equipamentos de captação de energia solar, a proposta viola essa regra”, disse.

Pela proposta, a condição valeria para os créditos concedidos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural nos casos em que as operações financiadas previssem o uso de água aquecida ou de energia elétrica.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção